O Regimento Interno é uma compilação de todas as normas de funcionamento da Casa, ou seja, deveria ser cumprido em sua totalidade.

O jogo de empurra-empurra sobre é quem é culpado pelo atraso na liberação dos recursos federais que estavam parados desde julho continua. Presidente da Câmara afirma que a culpa foi da comissão pertinente e quem era responsável pela comissão, afirma que a culpa foi do presidente e assim vai…

Mas o que diz o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Sidrolândia? Explicamos aqui: “É de 15 (quinze) dias o prazo para qualquer Comissão Permanente pronunciar-se, contados da data em que o Presidente da Câmara encaminhar à comissão o projeto para tramitação, e 05 (cinco) dias para qualquer Vereador apresentar emenda no âmbito da comissão. (Modificado pela Resolução n. 005/2015).

§1º – O prazo a que se refere este artigo será duplicado em se tratando de proposta orçamentária e de processo de prestação das contas do Município.

§2º – O prazo a que se fere este artigo será reduzido pela metade, quando se tratar da matéria colocada em regime de urgência e de emendas e subemendas apresentadas à Mesa…

…Art. 49 – Escoado o prazo sem que tenha sido proferido o parecer, a matéria será incluída imediatamente na Ordem do Dia, para que o Plenário se manifeste sobre a dispensa do mesmo”.

Pois bem! Conforme está explícito no documento que deveria ser seguido à risca, o presidente do Legislativo tem a obrigação de incluir a matéria na Ordem do Dia para ser debatida quando não foi emitido nenhum parecer pela comissão responsável.

É de se admirar que um presidente de Câmara não siga o Regimento Interno, desconheça ou ainda empurra a culpa para outro setor. Os vereadores precisam pensar e observar muto bem isso, pois quantos projetos foram atrasados em razão de ego? Quantos sidrolandenses terão que sofrer mesmo tendo solução tão próxima? Fica a reflexão para a eleição do próximo presidente, que será escolhido em breve.