O pedido foi em razão da constatação de fraude nos horários de atendimento pelos médicos.
Foto: Reprodução/Google Maps.
O Ministério Público De Mato Grosso do Sul pediu à prefeitura da cidade que instale em até 120, o controle de ponto eletrônico no CEM- Centro de Especialidades Médicas. A recomendação Administrativa foi publicada no Diário Oficial do órgão de quinta-feira (17). O pedido foi pelo motivo do desrespeito e fraude nos horários de atendimento realizado pelos médicos.
Conforme consta no documento, o “o registro da Folha de Frequência dos Médicos de Sidrolândia/MS está em desacordo com a legislação vigente, assim como em desacordo com entendimento dos Tribunais Trabalhistas”.
A promotora Janeli Basso também afirmou no documento que “após analisar as folhas de frequência dos médicos lotados no Centro de Especialidades Médicas e após realizar vistorias in loco e aferir a ausência dos médicos em dias que deveriam estar trabalhando com posterior assinatura da folha de frequência, verificou-se que em todas há pontualidade britânica, ou seja, não há atrasos pelos médicos, o que faz concluir que as mesmas não correspondem com a realidade cotidiana”.
Além da instalação do ponto, a prefeitura deverá providenciar no mesmo prazo de 120 dias, a relação do local e horários que os médicos vão atender. A publicação deverá ser na internet. E também “a instalação, em local visível das salas de recepção do Centro de Especialidades Médicas – CEM – de quadros que informem ao usuário, de forma clara e objetiva, o nome de todos os profissionais de saúde em exercício na unidade naquele dia, sua especialidade e o horário de início e de término da jornada de trabalho de cada um deles”.
O município tem 10 dias para informar ao ministério sobre o recebimento da recomendação e se vai acatá-la ou não.
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