![\"\"](\"https:\/\/cactodigital.com.br\/fournews\/wp-content\/uploads\/2016\/07\/camara1.JPG\")
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\n\tO<\/span>s vereadores aprovaram na quarta-feira à noite em sessão extraordinária, a última antes do recesso, dois projetos, um do Executivo e outro dos vereadores Edno Ribas e Sérgio Bolzan que ampliam as exigências de segurança nas agências , correspondentes bancários, correios e lotéricas instaladas em Sidrolândia, além de elevar para R$ 3.16,00 as multas no caso de descumprimento do tempo máximo espera para atendimento que varia entre 15 minutos em dias normais e 30 minutos, em véspera ou após feriados prolongados.<\/p>\n \t A proposta veio da Prefeitura, porque o projeto é prerrogativa de iniciativa do Executivo, mas teve como referência o relatório de uma comissão especial formada na Câmara que identificou falhas e desrespeito a legislação atual, além da necessidade da adoção de algumas medidas suplementares de segurança, como a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento na área externa das agências, além dos biombos de proteção nos caixas automáticos. A comissão teve a participação dos vereadores Edno Ribas, Sérgio Bolzan, Ilson Peres, Vilma Felini e Rosangela Rodrigues dos Santos. <\/p>\n \t A lei atual, aprovada em 2005, fixa multa em R$ 200,00,com a reformulação, a punição começa com 200 UFIS (Unidades Fiscais de Sidrolândia), que hoje está em R$ 16,08, dobrando em caso de reincidência. Após a quinta autuação, a Prefeitura poderá cassar o alvará de funcionamento da agência.<\/p>\n \tOutra novidade é que estes estabelecimentos passam as obrigados a instalar portas giratórias com detectores de metal (os bancos) biombos de proteção nos caixas automáticos e também nas lotéricas, correios e correspondentes bancários. <\/p>\n \tJá o projeto dos vereadores Edno Ribas e Sérgio Bolzan, torna obrigatória a instalação de câmeras d e monitoramento na área externa das agências e correspondentes bancários, lotéricas e os correios.<\/p>\n \tNa sessão extraordinária também foi aprovada em segunda votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) após a incorporação das emendas apresentadas pelos vereadores Edno Ribas e Sérgio Bolzan(PSB). A LDO projeta 2017, um orçamento deR$ 167,8 milhões. Este valor corresponde a um incremento de 14,77% em relação ao orçamento de 2016 que foi fixado em R$ 153,2 milhões. Pela proposta, os repasses de FPM (Fundo de Participação dos Municípios) aumentarão de R$ 23,4 milhões para R$ 31,3 milhões, enquanto a cota-parte de ICMS, sobe de R$ 30,8 milhões para R$ 31 milhões.<\/p>\n \tEste incremento orçamentário previsto para 2017 (os já mencionados 14,77%) é menor que o de 2015 para 2016, que foi de 32,63% (R$ 133,5 milhões para R$ 153,2 milhões). As despesas primárias da Prefeitura vão aumentar bem mais, 38,05%, pulando de R$ 151,6 milhões para R$ 165,2 milhões. A LDO projeta também R$ 250 mil renúncia fiscal de IPTU e R$ 405 mil de desconto.<\/p>\n \tTambém foi aprovado o projeto do vereador Edno Ribas que torna obrigatória a divulgação na internet da receita e das aplicações com os recursos da Cosip (Contribuição Sobre Iluminação Pública).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os vereadores aprovaram na quarta-feira à noite em sessão extraordinária, a última antes do recesso, dois projetos, um do Executivo e outro dos vereadores Edno Ribas e Sérgio Bolzan que ampliam as exigências de segurança nas agências , correspondentes bancários, correios e lotéricas instaladas em Sidrolândia, além de elevar para R$ 3.16,00 as multas no […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":17072,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[141],"tags":[],"class_list":["post-17073","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sidrolandia"],"yoast_head":"\n