{"id":20064,"date":"2020-03-07T09:27:23","date_gmt":"2020-03-07T13:27:23","guid":{"rendered":"https:\/\/cactodigital.com.br\/fournews\/07\/03\/2020\/noticias\/sidrolandia\/ex-presidente-da-camara-e-condenado-por-improbidade-administrativa-por-emitir-notas-fiscais-frias\/"},"modified":"2020-03-07T09:27:23","modified_gmt":"2020-03-07T13:27:23","slug":"ex-presidente-da-camara-e-condenado-por-improbidade-administrativa-por-emitir-notas-fiscais-frias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cactodigital.com.br\/fournews\/07\/03\/2020\/noticias\/sidrolandia\/ex-presidente-da-camara-e-condenado-por-improbidade-administrativa-por-emitir-notas-fiscais-frias\/","title":{"rendered":"Ex Presidente da C\u00e2mara \u00e9 condenado por improbidade administrativa por emitir notas fiscais frias"},"content":{"rendered":"

Al\u00e9m de devolver os valores ,foi suspenso dos direitos pol\u00edticos por cinco anos e proibido de contratar com o Poder P\u00fablico pelo mesmo prazo.<\/h1>\n
\n
\"\"
Foto:Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual prop\u00f4s  a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para apura\u00e7\u00e3o de ato de improbidade administrativa,<\/span>Conforme apurado nos autos do Inqu\u00e9rito Civil n.\u00ba 010\/2015<\/span>, da 1\u00aa. Promotoria de Justi\u00e7a do Patrim\u00f4nio P\u00fablico da Comarca de Sidrol\u00e2ndia\/MS, verificou-se a ocorr\u00eancia de ato de improbidade administrativa no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal, praticados pelo r\u00e9u David de Moura Olind<\/span>o<\/span>, na qualidade de Presidente; pelo r\u00e9u Luiz Carlos Alve da Silva<\/span>, na qualidade de Chefe de Gabinete e pelos r\u00e9us Chester de Almeida Hort\u00eancio<\/span> e Mirla Dos Santos Hort\u00eancio de Oliveira-ME<\/span>, terceiros que participaram do conluio fraudat\u00f3rio.<\/p>\n

Os requeridos participaram de esquema de emiss\u00e3o de notas fiscais frias<\/span> com sobrepre\u00e7o para contrata\u00e7\u00e3o irregular de pessoal, com o intuito de lesarem o patrim\u00f4nio p\u00fablico, com dolo. Por fim, sob alega\u00e7\u00e3o de que as condutas atribu\u00eddas aos requeridos geraram preju\u00edzo ao Er\u00e1rio e representam viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, em especial ao da legalidade, efici\u00eancia e moralidade, formulou pedido de condena\u00e7\u00e3o dos requeridos<\/span> por ato de improbidade administrativa e pedido de restitui\u00e7\u00e3o de verbas trabalhistas e montante do INSS. <\/p>\n

O fato \u00edmprobo veio \u00e0 luz mediante declara\u00e7\u00f5es prestadas perante o MPE pela pessoa de Marcel Rodrigues Colmam<\/span>, que, resumidamente, narrou que foi contratado pelo Presidente da C\u00e2mara,David de Moura Olindo, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de freelancer, no in\u00edcio do ano de 2015, de maneira irregular; disse que, no m\u00eas seguinte, passou a exercer outras fun\u00e7\u00f5es na Casa, sendo que, para pagamento de sua remunera\u00e7\u00e3o, o Chefe de Gabinete,Luiz Carlos Alves da Silva, ordenou a emiss\u00e3o de nota fiscal no valor de R$4.997,52 <\/span>(que foi emitida em nome de Marcel); assinalou que percebeu o valor de R$1.200,00 da funcion\u00e1ria da C\u00e2mara, tendo, neste mormente, tomado ci\u00eancia sobre a atividade il\u00edcita. Mencionou que tomou ci\u00eancia que outras pessoas haviam sido pagas com valor restante de sua nota fiscal. Isso tudo est\u00e1 gravado em \u00e1udio<\/p>\n

Tais fatos foram ratificados pela servidora Eva Helena, que, em sua terceira declara\u00e7\u00e3o junto ao MPE, confirmou a narrativa do denunciante<\/span>. Acrescentou que o Presidente da Casa realizou reuni\u00e3o com os envolvidos\/conhecedores do esquema, pedindo que nada fosse contado. Inclusive, disse que presenciou o ex presidente da C\u00e2mara, rasgando documentos (recibos) que evidenciavam o il\u00edcito. Confirmou que os respons\u00e1veis pela emiss\u00e3o das notas para pagamento de funcion\u00e1rios irregulares eram Chester Almeida Hort\u00eancio e Mirla dos Santos Hort\u00eancio de Oliveira-ME, auferindo vantagem de R$4.000,00 (quatro mil reais)<\/span><\/p>\n

Os fatos foram confirmados em ju\u00edzo, mediante contradit\u00f3rio e ampla defesa. Cinco testemunhas , ali\u00e1s, foram algumas das prestadores de servi\u00e7o que perceberam remunera\u00e7\u00e3o de maneira irregular, com notas frias. As condutas dos r\u00e9us, ao contr\u00e1rio do que fora afirmado em contesta\u00e7\u00e3o, contribu\u00edram para lesar o patrim\u00f4nio p\u00fablico, j\u00e1 que o ato de improbidade restou provado por vasta prova documental <\/span>do indevido disp\u00eandio de verbas p\u00fablicas com as contrata\u00e7\u00f5es ilegalmente efetivadas.<\/p>\n

As condutas dos r\u00e9us causaram preju\u00edzo patrimonial, consistente na imposi\u00e7\u00e3o ao er\u00e1rio do dever de arcar com pagamentos indevidos, uma vez que as contrata\u00e7\u00f5es foram realizadas de maneira irregular.<\/p>\n

Condena\u00e7\u00e3o<\/span><\/h2>\n

Desde o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrim\u00f4nio, se concorrer esta circunst\u00e2ncia, perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos de cinco  anos, pagamento de multa civil de at\u00e9 duas vezes o valor do dano e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cio majorit\u00e1rio, pelo prazo de cinco anos<\/p>\n

\nNessa maracutaia  estavam envolvidos  Chester Hort\u00eancio e Mirla Hort\u00eancio que levaram o benef\u00edcio de R$4.000 mil reais. O envolvidos agiram com dolo (maneira sutil e jur\u00eddica de dizer crime), por contratarem com Notas Frias e sobre pre\u00e7o. <\/p>\n

\nBom, j\u00e1 julgados e condenados, o ex-presidente da C\u00e2mara e sua \u201cequipe\u201d devem prorrogar  a a\u00e7\u00e3o indo para a terceira, quarta… e tantas inst\u00e2ncias. Significa que, continuaremos tendo nossos impostos desviados e muita dessa nossa popula\u00e7\u00e3o elegendo esse mesmo pessoal. Reclamar do qu\u00ea?<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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