![\"\"](\"https:\/\/cactodigital.com.br\/fournews\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/Jean_Marcelo_Carlos.png\")
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O Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Sidrol\u00e2ndia \u2013 PREVIL\u00c2NDIA tem provocado desentendimento entre o prefeito, Marcelo de Ara\u00fajo \u00c1scoli e o presidente da C\u00e2mara, Carlos Olind<\/span>o<\/span> que interp\u00f4s Mandato de Seguran\u00e7a para corrigir ilegalidades. <\/p>\n O ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara em 2017 e 2018, Jean Nazareth nomeou Regina de Souza Barbosa representante titular da C\u00e2mara no Conselho Curador da Previl\u00e2ndia, que em agosto de 2019 apresentou atestado m\u00e9dico de 30 dias, prorrogado posteriormente. No entanto, o mesmo decreto que nomeou a servidora, tamb\u00e9m nomeou irregularmente<\/span> Eva Helena Ortiz Assis como suplente.<\/p>\n No entanto a suplente n\u00e3o poderia estar no cargo por estar aposentada desde 2015, ent\u00e3o n\u00e3o podendo representar aquela Casa junto \u00e0 Previl\u00e2ndia. A lei prev\u00ea vaga espec\u00edfica para representa\u00e7\u00e3o dos inativos, que em hip\u00f3tese alguma se confunde com a vaga destinada a representa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara.<\/p>\n Informado, o prefeito sobre a impossibilidade da servidora aposentada, a C\u00e2mara indicou o servidor Ant\u00f4nio de Freitas Pereira Neto e o prefeito publicou em agosto de 2019 sua nomea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Quando do final da licen\u00e7a m\u00e9dica da titular, o decreto de nomea\u00e7\u00e3o foi tornado nulo, e Eva assumiu como suplente mantendo a ilegalidade. Em janeiro desse ano foi solicitada a corre\u00e7\u00e3o da indica\u00e7\u00e3o. Mas o prefeito acolheu o pedido da diretora da Previl\u00e2ndia, Marli Padilha e manteve Eva para o mandato que \u00e9 de 3 anos, ainda que irregular e ilegal, que impede Carlos Olindo cobrar participa\u00e7\u00e3o, relat\u00f3rios, esclarecimentos e dedica\u00e7\u00e3o pois a suplente n\u00e3o \u00e9 servidora efetiva da C\u00e2mara.<\/p>\n Na condi\u00e7\u00e3o de suplente, o servidor Ant\u00f4nio poderia participar das reuni\u00f5es do Conselho, ainda que sem direito a voto.<\/p>\n Antes da entrada do servidor no conselho curador as reuni\u00f5es eram realizadas e conduzidas pela presidente do Previl\u00e2ndia, Marli Padilha, e n\u00e3o pelo presidente do Conselho e os debates n\u00e3o eram realizados pois, a presen\u00e7a dos diretores e da presidente inibia a manifesta\u00e7\u00e3o dos membros. Com a nomea\u00e7\u00e3o suplente por direito as reuni\u00f5es ganharam maior independ\u00eancia sem a presen\u00e7a da presidente e dos diretores.<\/p>\n Com essas altera\u00e7\u00f5es o Conselho votou a suspens\u00e3o do pagamento de gratifica\u00e7\u00e3o a servidora Nayane R. Gomes (cedida pela prefeitura) por aus\u00eancia de previs\u00e3o legal.<\/p>\n Outro caso a ser apurado diz respeito a solicita\u00e7\u00e3o sobre o processo n\u00ba 0802269-04.2018.8.12.0045<\/strong><\/span> que j\u00e1 estava em fase de cumprimento de senten\u00e7a pois, n\u00e3o houve recurso por parte do Instituto e, por equ\u00edvoco<\/strong><\/span>. Em setembro de 2019 a advogada do Previl\u00e2ndia requereu prazo para pagamento sem ao menos impugnar os c\u00e1lculo<\/span>s<\/span><\/strong> de R$431.333,06<\/span>, pedido pelos dois diretores.<\/p>\n Com a presen\u00e7a do representante da C\u00e2mara foi realizada reuni\u00e3o entre o Conselho e o prefeito com a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, para tratar dos d\u00e9bitos em aberto do Poder Executivo para com o Instituto, o que nunca havia sido feito.<\/p>\n Toda essa movimenta\u00e7\u00e3o ocorreu durante o per\u00edodo em que Ant\u00f4nio permaneceu no Conselho Curador representando o Poder Legislativo, o que muito incomodou a presidente e os diretores, diante dos diversos questionamentos sobre a real sa\u00fade financeira do Instituto, face aos d\u00e9bitos em aberto por parte do Poder Executivo oriundos de parcelamentos n\u00e3o cumpridos em sua totalidade; d\u00favidas sob a cobran\u00e7as de juros dos pagamentos em atraso, haja vista, que o instituto at\u00e9 hoje n\u00e3o emite uma guia com c\u00f3digo de barra como \u00e9 feito por exemplo pelo INSS, o que facilita a altera\u00e7\u00e3o do valor depositado que \u00e9 inscrito de acordo com o que Munic\u00edpio repassa e n\u00e3o de acordo com o que de fato deve.<\/p>\n O servidor para fazer parte do Conselho Curador deve ser efetivo, ou seja, aprovado em concurso p\u00fablico e est\u00e1vel, portanto, deve estar em exerc\u00edcio de suas atividades por mais de 3 anos e ter sido aprovado no est\u00e1gio probat\u00f3rio.<\/p>\n N\u00e3o faz nenhum sentido um servidor aposentado (inativo) representar um \u00f3rg\u00e3o em que n\u00e3o est\u00e1 mais trabalhando se existem outros servidores que preenchem as condi\u00e7\u00f5es de servidor efetivo e est\u00e1vel. \u201cA exonera\u00e7\u00e3o ou aposentadoria importa na perda do v\u00ednculo com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d.<\/p>\n Ainda, a servidora titular representante do Conselho Curador deve se aposentar em mar\u00e7o desse ano, mas seu mandato vai at\u00e9 2021. O Conselho curador \u00e9 o mais importante \u00f3rg\u00e3o de delibera\u00e7\u00e3o do Instituto. O Regimento permite a participa\u00e7\u00e3o do suplente em todas as reuni\u00f5es, o que n\u00e3o vem acontecendo, j\u00e1 que a suplente indicada n\u00e3o tem comprometimento com a C\u00e2mara, pois, n\u00e3o possui qualquer v\u00ednculo com este \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n Falta de organiza\u00e7\u00e3o pode provocar um colapso financeiro e prejudicar o Previl\u00e2ndia, uma vez que as reuni\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o acompanhadas pelos dois indicados pela C\u00e2mara. Regina \u00e9 titular, e o suplente n\u00e3o foi nomeado pelo prefeito.<\/p>\n <\/p>\n Presidente da C\u00e2mara interp\u00f5em Mandato de Seguran\u00e7a contra prefeitura O Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Sidrol\u00e2ndia \u2013 PREVIL\u00c2NDIA tem provocado desentendimento entre o prefeito, Marcelo de Ara\u00fajo \u00c1scoli e o presidente da C\u00e2mara, Carlos Olindo que interp\u00f4s Mandato de Seguran\u00e7a para corrigir ilegalidades. O ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara em 2017 e 2018, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":20068,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[141],"tags":[],"class_list":["post-20069","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sidrolandia"],"yoast_head":"\nComo explicar manter a irregularidade?<\/strong><\/span><\/h2>\n
A ilegalidade \u00e9 clara<\/strong><\/span><\/h2>\n
O risco<\/strong><\/span><\/h2>\n
Por: Dirceu Martins<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"