{"id":22094,"date":"2021-04-27T08:37:17","date_gmt":"2021-04-27T12:37:17","guid":{"rendered":"https:\/\/cactodigital.com.br\/fournews\/27\/04\/2021\/noticias\/sidrolandia\/ex-prefeito-marcelo-ascoli-e-multado-em-quase-r-9-mil-por-irregularidades-em-5-licitacoes\/"},"modified":"2021-04-27T08:37:17","modified_gmt":"2021-04-27T12:37:17","slug":"ex-prefeito-marcelo-ascoli-e-multado-em-quase-r-9-mil-por-irregularidades-em-5-licitacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cactodigital.com.br\/fournews\/27\/04\/2021\/noticias\/sidrolandia\/ex-prefeito-marcelo-ascoli-e-multado-em-quase-r-9-mil-por-irregularidades-em-5-licitacoes\/","title":{"rendered":"Ex-prefeito Marcelo Ascoli \u00e9 multado em quase R$ 9 mil por irregularidades em 5 licita\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Compras de Marcelo Ascoli na Prefeitura de Sidrol\u00e2ndia foi alvo de julgamentos na 2\u00aa C\u00e2mara do TCE-MS; ex-prefeito pode recorrer<\/h1>\n
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Foto: MS Neg\u00f3cios<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Cinco licita\u00e7\u00f5es<\/span> convocadas entre 2017 e 2018 pela Prefeitura de Sidrol\u00e2ndia \u2013a 71 km de Campo Grande\u2013 renderam quase R$ 9 mil<\/span> em multas ao ex-prefeito Marcelo Ascoli, conforme publica\u00e7\u00f5es no Di\u00e1rio Oficial do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) desta segunda-feira (26).<\/p>\n

Juntas, as 5 contrata\u00e7\u00f5es resultaram em despesas superiores a R$ 1,3 milh\u00e3o aos cofres de Sidrol\u00e2ndia<\/span>. As decis\u00f5es partiram da 2\u00aa C\u00e2mara da Corte de Contas, sob relatoria do conselheiro M\u00e1rcio Monteiro.<\/p>\n

Mais recente dos processos, a ata de registro de pre\u00e7os 25\/2018 envolveu a execu\u00e7\u00e3o de \u201cservi\u00e7os eventuais\u201d de engenharia em projetos executivos \u2013arquitet\u00f4nico, de terraplanagem, funda\u00e7\u00e3o\/estrutural, el\u00e9trico, hidr\u00e1ulico, pavimenta\u00e7\u00e3o e drenagem, entre outros\u2013 para atender conv\u00eanios da Prefeitura de Sidrol\u00e2ndia com os Governos do Estado e Federal. O valor foi de R$ 195.995.<\/p>\n

A Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente considerou irregulares a licita\u00e7\u00e3o e formaliza\u00e7\u00e3o da ata de registro de pre\u00e7os, por ser inadequado o uso de preg\u00e3o para a compra em an\u00e1lise.<\/p>\n

\u201cPercebe-se que o objeto do certame n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel, nem se enquadra do conceito de servi\u00e7o comum, cujo padr\u00e3o de desempenho e qualidade pode ser objetivamente definido, haja vista a elabora\u00e7\u00e3o de projeto executivo ser um trabalho eminentemente intelectual e variar de acordo com o profissional que ir\u00e1 execut\u00e1-lo\u201d, pontuou o conselheiro.<\/p>\n

Conforme o ac\u00f3rd\u00e3o, seriam contratados 20 projetos executivos. O Sistema de Registro de Pre\u00e7os tamb\u00e9m n\u00e3o foi considerado compat\u00edvel. Ascoli foi multado em 50 Uferms (R$ 1.919).<\/p>\n

Pesquisa de pre\u00e7o considerada \u2018fr\u00e1gil\u2019<\/span><\/h3>\n

J\u00e1 o preg\u00e3o presencial 22\/2017 e a ata de registro de pre\u00e7os 16\/2017, para compra de material el\u00e9trico <\/span>ao custo de R$ 283.064,57, foram considerados irregulares pela equipe t\u00e9cnica por falta de numera\u00e7\u00e3o e rubrica das p\u00e1ginas e por pesquisa de pre\u00e7o fr\u00e1gil.<\/p>\n

Sobre o primeiro questionamento, a Prefeitura de Sidrol\u00e2ndia apontou \u201cexcesso de formalismo\u201d, sem dano ao er\u00e1rio, mas n\u00e3o justificou a afirma\u00e7\u00e3o de que a pesquisa era deficit\u00e1ria.<\/p>\n

Monteiro avaliou que a organiza\u00e7\u00e3o dos documentos \u00e9 princ\u00edpio b\u00e1sico de processo administrativo, ferindo assim a Lei de Licita\u00e7\u00f5es. Quanto \u00e0s cota\u00e7\u00f5es, apresentaram grande varia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os. Ascoli foi multado em 30 Uferms (R$ 1.151,40).<\/p>\n

Deixar de ofertar lances n\u00e3o implica em \u2018desist\u00eancia\u2019<\/span><\/h2>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao preg\u00e3o presencial 24\/2017 e \u00e0 ata de registro de pre\u00e7os 20\/2017, para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de borracharia<\/span> no total de R$ 396.975, foi considerada irregularidade na defini\u00e7\u00e3o do vencedor com o mesmo valor de lance de outro participante.<\/p>\n

A Prefeitura de Sidrol\u00e2ndia alegou que a contratada foi declarada vencedora porque outro participante declinou do direito de ofertar novos lances. Contudo, o conselheiro advertiu que tal ato n\u00e3o indica desist\u00eancia da competi\u00e7\u00e3o, mas sim que, para aquele produto, seria mantido o pre\u00e7o inicialmente estipulado.<\/p>\n

Com isso, seria declarado empate e outras medidas deveriam ser tomadas pelo pregoeiro, \u201cn\u00e3o podendo ele simplesmente declarar uma delas vencedora\u201d. Caberiam novos crit\u00e9rios para declarar o desempate, cita o ac\u00f3rd\u00e3o, ferindo-se o princ\u00edpio da legalidade. Ascoli foi multado em 50 Uferms por tais fatos.<\/p>\n

Compra de madeiras teve pesquisa com grande varia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os<\/span><\/h2>\n

O ex-prefeito tamb\u00e9m acabou multado em 50 Uferms por conta do preg\u00e3o presencial 21\/2017 e da ata de registro de pre\u00e7os 24\/2017, focada na aquisi\u00e7\u00e3o de madeiras para constru\u00e7\u00e3o e reforma de pontes<\/span> ao longo de 12 meses, no total de R$ 127.534,54. Aqui, mais uma vez, o uso de pesquisa de mercado com grande varia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os foi um dos problemas indicados.<\/p>\n

O valor licitado representaria 23,8% da m\u00e9dia pesquisada (R$ 534.882,16), \u201cdemonstrando falta de razoabilidade da pesquisa realizada\u201d. Conforme o relator, quanto maior o valor estimado, maior ser\u00e1 o homologado, resultando em propostas mais caras.<\/p>\n

Licita\u00e7\u00e3o registrou falta de proposta escrita por vencedora<\/span><\/h2>\n

Por fim, a ata de registro de pre\u00e7os 35\/2017, para aquisi\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas<\/span>, no valor de R$ 353.760 e elaborada em preg\u00e3o presencial, foi considerada irregular por falta de propostas escritas de 2 empresas participantes (uma delas a vencedora), falta de discrimina\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os individuais e condu\u00e7\u00e3o irregular da sess\u00e3o p\u00fablica, entre outros pontos citados no ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n

Monteiro apontou que, mesmo ap\u00f3s intima\u00e7\u00e3o, n\u00e3o foram encaminhados documentos necess\u00e1rios aos autos \u2013como proposta das empresas participantes e discrimina\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os. Mais uma vez, arbitrou-se multa de 50 Uferms a Ascoli.<\/p>\n

Em todos os casos, o ex-prefeito ainda pode recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/h5>\n
*Por:Midiamax<\/em><\/strong><\/h5>\n
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